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Flashcard FC107634

Qual indenização cabe ao servidor estável afastado por redução de quadro decorrente do excesso de despesas com pessoal?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda:

Qual indenização cabe ao servidor estável afastado por redução de quadro decorrente do excesso de despesas com pessoal?
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Resposta

Indenização de um mês de remuneração por ano de serviço.


I = 1\ \text{mês} \times \text{anos de serviço}




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101629

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