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Flashcard FC107639

Como o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte se relaciona à intervenção estatal na economia?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda:

Como o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte se relaciona à intervenção estatal na economia?
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Resposta

O Estado reserva tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte, visando fortalecer competitividade, fomentar emprego e desenvolvimento interno, impedindo que sociedades estrangeiras frustrem essa finalidade.




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