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Flashcard FC107642

Que tipo de empresa pode receber tratamento favorecido na ordem econômica constitucional?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda:

Que tipo de empresa pode receber tratamento favorecido na ordem econômica constitucional?
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Resposta

Empresa de pequeno porte, constituída sob leis brasileiras, com sede e administração no País.




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