Flashcard FC107643
Que exigências de nacionalidade e domicílio são necessárias para empresas que realizam pesquisa e lavra de petróleo?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que exigências de nacionalidade e domicílio são necessárias para empresas que realizam pesquisa e lavra de petróleo?
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Resposta
Pessoas físicas brasileiras ou pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no PaísVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101638
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