Flashcard FC107646
Como deve ser, em regra, a contratação pelo Poder Público para a prestação de serviços públicos?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como deve ser, em regra, a contratação pelo Poder Público para a prestação de serviços públicos?
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Resposta
Mediante licitação, salvo dispensa ou inexigibilidade previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
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