Flashcard FC107648
O que caracteriza a universalidade do sufrágio na Ordem Econômica e Financeira estabelecida pela Constituição Federal?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a universalidade do sufrágio na Ordem Econômica e Financeira estabelecida pela Constituição Federal?
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Resposta
A universalidade do sufrágio é caracterizada pelo direito de todos os cidadãos com capacidade eleitoral ativa de participar do processo eleitoral. Essa participação deve ocorrer de forma direta e é acompanhada de certos procedimentos administrativos que buscam garantir a regularidade do alistamento eleitoral.Exemplo: Em um município, ao preparar a lista de eleitores, a administração convoca todos os cidadãos a revisarem seus dados. Aqueles que não comparecem à revisão, embora mantenham o direito de votar, podem ter seu registro cancelado por não atenderem a essa exigência, demonstrando a responsabilidade do eleitor em manter sua situação eleitoral regularizada.
Veja como foi cobrado:
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