Flashcard FC107649
A quem pertencem os recursos minerais e como se autoriza sua exploração em terras indígenas?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A quem pertencem os recursos minerais e como se autoriza sua exploração em terras indígenas?
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Resposta
Os recursos minerais pertencem à União, distinta do solo, e sua pesquisa e lavra só ocorrem mediante autorização ou concessão da União, a exploração em terras indígenas dependendo de norma e autorização do Congresso Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101644
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