Flashcard FC107653
Qual é a exigência para que o Estado realize atividades econômicas em conformidade com os princípios da ordem econômica estabelecidos na Constituição?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a exigência para que o Estado realize atividades econômicas em conformidade com os princípios da ordem econômica estabelecidos na Constituição?
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Resposta
O Estado deve observar os interesses da segurança nacional ou o relevante interesse coletivo ao realizar atividades econômicas.Para exemplificar, imagine que um município decida realizar obras de infraestrutura para atrair indústrias. Essas obras devem ser alinhadas a um projeto que considere não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a saúde e a segurança da população local, ou seja, garantir que não haja riscos ambientais ou de segurança que possam afetar a comunidade. Isso mostra que as atividades econômicas precisam estar em consonância com os interesses mais amplos da sociedade e da segurança nacional.
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