Flashcard FC107654
A Constituição permite que o Poder Público preste serviços públicos diretamente?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Constituição permite que o Poder Público preste serviços públicos diretamente?
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Resposta
Sim, permite a prestação direta e a indireta, com titularidade do Poder Público e delegação mediante concessão ou permissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101649
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