Flashcard FC107656
Qual a diferença quanto à exigência de licitação entre concessão/permissão e autorização?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença quanto à exigência de licitação entre concessão/permissão e autorização?
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Resposta
Concessão e permissão exigem sempre licitação, autorização é ato administrativo discricionário e unilateral, não exigindo licitação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101651
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