Flashcard FC107657
Quais condições autorizam a União a contratar empresas privadas para a pesquisa e lavra de petróleo e gás?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais condições autorizam a União a contratar empresas privadas para a pesquisa e lavra de petróleo e gás?
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Resposta
Quando houver autorização legal que permita a contratação, observando-se as condições previstas em lei, sem transferir o monopólio da União, com supervisão e controle federais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101652
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