Flashcard FC107658
Qual ente tem exclusividade para exercer e delegar a atividade de refinação do petróleo?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual ente tem exclusividade para exercer e delegar a atividade de refinação do petróleo?
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Resposta
União, detentora do monopólio constitucional da refinação, podendo exercê-lo ou delegá-lo por interesse nacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101653
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