Flashcard FC107659
O que significa o princípio da função social da propriedade e como ele se relaciona às finalidades econômica e social?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que significa o princípio da função social da propriedade e como ele se relaciona às finalidades econômica e social?
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Resposta
A função social da propriedade impõe limites ao exercício do direito de propriedade, exigindo que seu uso atenda a finalidades econômicas e sociais, compatibilizando interesse privado com interesse coletivo, por meio de ordenação, aproveitamento racional e atendimento ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
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