Flashcard FC107662
Quem é o titular da propriedade das jazidas e demais recursos minerais?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem é o titular da propriedade das jazidas e demais recursos minerais?
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Resposta
União, titular da propriedade, distinta da do solo, cabendo-lhe regular a exploração e a distribuição das compensações financeiras.Veja como foi cobrado:
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