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Flashcard FC107664

Que condição territorial é exigida para que empresa goze de tratamento favorecido na ordem econômica?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda:

Que condição territorial é exigida para que empresa goze de tratamento favorecido na ordem econômica?
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Resposta

Empresa constituída sob leis nacionais e com sede e administração no País.




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