Flashcard FC107665
Quais modalidades de transporte de petróleo e gás são monopólio da União?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais modalidades de transporte de petróleo e gás são monopólio da União?
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Resposta
Monopólio da União sobre o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e sobre o transporte por conduto do petróleo bruto, abrangendo, conforme o alcance constitucional, derivados e gás natural.Estados, serviços locais de gás canalizado.
Veja como foi cobrado:
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