Flashcard FC107669
Quais são as condições que permitem a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são as condições que permitem a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?
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Resposta
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é admitida somente quando é necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.Por exemplo, o Estado pode explorar diretamente a produção e distribuição de energia elétrica em situações em que a segurança nacional estiver em risco, como em uma crise energética, onde é imprescindível garantir o fornecimento para a população, evitando o desabastecimento. Em tais casos, a ação do Estado visa assegurar o bem-estar coletivo e a estabilidade econômica do país.
Veja como foi cobrado:
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