Flashcard FC107672
O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado em relação aos atos de seus agentes?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado em relação aos atos de seus agentes?
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Resposta
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe da culpa, devendo ser responsabilizado por danos causados por seus agentes no exercício de suas funções.Por exemplo, se um agente público realiza uma obra pública e, devido a um erro na execução, causa danos a propriedades vizinhas, o Estado é responsável por reparar esses danos, independentemente da intenção ou erro do agente.
Veja como foi cobrado:
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