Flashcard FC107675
Qual a natureza jurídica da pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, e podem ser delegadas a terceiros?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual a natureza jurídica da pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, e podem ser delegadas a terceiros?
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Resposta
Monopólio da União,podendo ser executadas por empresas estatais ou privadas contratadas pela União, conforme lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101670
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