Flashcard FC107676
Que princípio constitucional assegura a liberdade econômica, permitindo restrições legais para proteger saúde, segurança, meio ambiente e eficiência?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Que princípio constitucional assegura a liberdade econômica, permitindo restrições legais para proteger saúde, segurança, meio ambiente e eficiência?
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Resposta
Princípio da livre iniciativa, admitindo restrições legais para proteção do interesse público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101671
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