Flashcard FC107681
O que ocorre quando a propriedade não cumpre sua função social?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que ocorre quando a propriedade não cumpre sua função social?
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Resposta
Pode ser desapropriada por interesse social para fins de reforma agrária, com prévia e justa indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101676
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