Flashcard FC107682
Quais medidas o município pode aplicar para compelir o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado ou subutilizado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais medidas o município pode aplicar para compelir o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado ou subutilizado?
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Resposta
Exigir o adequado aproveitamento e aplicar medidas sucessivas, como parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo, e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101677
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