Flashcard FC107683
Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e por quem deve ser aprovado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e por quem deve ser aprovado?
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Resposta
Plano diretor, instrumento básico da política urbana, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101678
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