Flashcard FC107684
Em que hipótese constitucional a indenização por desapropriação pode ser paga em títulos da dívida pública?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que hipótese constitucional a indenização por desapropriação pode ser paga em títulos da dívida pública?
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Resposta
Na desapropriação-sanção, quando o proprietário não cumpre a função social da propriedade, com prévia aprovação do Senado, e resgate em até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas.A desapropriação comum admite indenização em dinheiro
Veja como foi cobrado:
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