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Flashcard FC107685

Quais são os objetivos centrais da política de desenvolvimento urbano?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda:

Quais são os objetivos centrais da política de desenvolvimento urbano?
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Resposta

Ordenamento para o pleno desenvolvimento da função social da cidade, garantia do bem-estar dos habitantes, promoção da justiça social e da qualidade de vida.






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