Flashcard FC107687
Qual é o critério que torna obrigatório o plano diretor na política urbana dos municípios?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o critério que torna obrigatório o plano diretor na política urbana dos municípios?
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Resposta
Critério populacional, obrigatório apenas para municípios com mais de vinte mil habitantes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101682
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