Flashcard FC107691
Qual princípio impede criar, majorar ou estender benefícios da seguridade social sem fonte de custeio correspondente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio impede criar, majorar ou estender benefícios da seguridade social sem fonte de custeio correspondente?
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Resposta
Preexistência do custeio, exige fonte de custeio total antes de criar, majorar ou estender benefícios ou serviços, visando proteger a sustentabilidade financeira da seguridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101686
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