Flashcard FC107693
Segundo a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social deve seguir quais princípios de elaboração?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:
Segundo a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social deve seguir quais princípios de elaboração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nos termos do art. 195, § 2º, da CF/88, a proposta de orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada entre os órgãos responsáveis pelas três áreas, observando as metas e prioridades da LDO, com gestão de recursos assegurada a cada área.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101688
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em