Flashcard FC107694
Quais são os responsáveis por desenvolver políticas públicas no âmbito da seguridade social e quais direitos elas devem assegurar, segundo a CF/88?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:
Quais são os responsáveis por desenvolver políticas públicas no âmbito da seguridade social e quais direitos elas devem assegurar, segundo a CF/88?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Poderes Públicos e a sociedade devem desenvolver ações integradas para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101689
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em