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Flashcard FC107695

O que a Constituição exige quanto à fonte de custeio de novos ou ampliados benefícios da seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

O que a Constituição exige quanto à fonte de custeio de novos ou ampliados benefícios da seguridade social?
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Resposta

Obrigatoriedade de indicação da custeio integral correspondente, para financiar a criação, majoração ou extensão de benefícios.






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