Flashcard FC107700
Qual requisito de custeio é necessário para instituir novos benefícios da seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual requisito de custeio é necessário para instituir novos benefícios da seguridade social?
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Resposta
É exigida a indicação de fonte de custeio total, capaz de financiar integralmente a nova despesa, preservando o equilíbrio orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101695
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