Flashcard FC107705
Como os princípios da universalidade e da igualdade se aplicam ao direito à saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como os princípios da universalidade e da igualdade se aplicam ao direito à saúde?
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Resposta
Direito de todos, acesso público e acesso igualitário, sem exigência de comprovação de insuficiência financeira, garantindo atendimento, inclusive em urgência.
Veja como foi cobrado:
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