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Flashcard FC107705

Como os princípios da universalidade e da igualdade se aplicam ao direito à saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

Como os princípios da universalidade e da igualdade se aplicam ao direito à saúde?
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Resposta

Direito de todos, acesso público e acesso igualitário, sem exigência de comprovação de insuficiência financeira, garantindo atendimento, inclusive em urgência.






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