Flashcard FC107707
Qual é a natureza da responsabilidade dos entes federados na efetivação do direito à saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a natureza da responsabilidade dos entes federados na efetivação do direito à saúde?
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Resposta
A responsabilidade é solidária, cabendo à União, estados e municípios, isolada ou conjuntamente, assegurar o acesso à saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101702
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