Flashcard FC107708
Quem suporta o ônus da prova quando o Estado nega prestação de saúde e o que deve comprovar?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quem suporta o ônus da prova quando o Estado nega prestação de saúde e o que deve comprovar?
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Resposta
Poder Público deve provar a impossibilidade concreta, a existência de alternativas razoáveis e as medidas administrativas adotadas, não bastando alegação genérica da reserva do possível.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101703
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