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Flashcard FC107709

Como participa a iniciativa privada no SUS e quais são os limites para receber recursos públicos?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

Como participa a iniciativa privada no SUS e quais são os limites para receber recursos públicos?
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Resposta

A participação é complementar, mediante contrato ou convênio, observando as diretrizes do sistema, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, instituições com fins lucrativos não podem receber recursos públicos, e a participação de capital estrangeiro é vedada salvo autorização legal.






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