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Flashcard FC107710

Qual órgão público é constitucionalmente responsável pela execução das ações de vigilância sanitária e da saúde do trabalhador?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

Qual órgão público é constitucionalmente responsável pela execução das ações de vigilância sanitária e da saúde do trabalhador?
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Resposta

Sistema Único de Saúde, com atuação integrada entre União, Estados e Municípios, segundo os princípios de universalidade, integralidade e equidade.




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