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Flashcard FC107713

Como a iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

Como a iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde?
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Resposta

A iniciativa privada participa de forma complementar, mediante contratos ou convênios, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedada a destinação de recursos públicos a entidades privadas lucrativas, e a participação de capital estrangeiro é admitida, salvo previsão legal.






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