Flashcard FC107716
É permitida a oferta de acomodações superiores a pacientes atendidos pelo SUS mediante pagamento complementar?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
É permitida a oferta de acomodações superiores a pacientes atendidos pelo SUS mediante pagamento complementar?
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Resposta
Não, é inconstitucional permitir upgrade no âmbito do SUS mediante pagamento, entidades privadas podem integrar o SUS, mas não cobrar complemento para melhoria de acomodação dos usuários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101711
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em