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Flashcard FC107723

O que é previsto em relação ao dever do poder público quanto à assistência social para a população que não possui condições de se sustentar?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que é previsto em relação ao dever do poder público quanto à assistência social para a população que não possui condições de se sustentar?
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Resposta

O poder público deve garantir a assistência social, provendo condições de sustento à população que não pode se manter, especialmente a que se enquadra em situações de vulnerabilidade.
Por exemplo, uma pessoa que ficou desempregada e não possui recursos financeiros para cobrir suas necessidades básicas pode recorrer a programas de assistência social, que oferecem auxílio financeiro e serviços de apoio para ajudá-la a superar essa situação.




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