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Flashcard FC107725

A quem a Constituição atribui prioridade na oferta da educação infantil e do ensino fundamental?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

A quem a Constituição atribui prioridade na oferta da educação infantil e do ensino fundamental?
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Resposta

Municípios, o Distrito Federal não é equiparado quanto a essa prioridade.




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