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Flashcard FC107728

Qual é o princípio fundamental que assegura a autonomia das universidades em relação à gestão acadêmica e administrativa?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é o princípio fundamental que assegura a autonomia das universidades em relação à gestão acadêmica e administrativa?
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Resposta

A autonomia das universidades se baseia no respeito à competência para organizar seu funcionamento e currículo, alinhada ao princípio da legalidade e da ordem constitucional.
Um exemplo prático seria a capacidade de uma universidade decidir sobre o conteúdo dos cursos oferecidos sem depender de autorização do governo, desde que respeitados os limites legais e normativos estabelecidos.




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