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Flashcard FC107730

Quais níveis de ensino são de atuação prioritária dos municípios?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Quais níveis de ensino são de atuação prioritária dos municípios?
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Resposta

Educação infantil e ensino fundamental.




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