Flashcard FC107731
Quem é competente para fixar o piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação escolar pública?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem é competente para fixar o piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação escolar pública?
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Resposta
União, por meio de lei federal, que fixa o piso nacional, observado por estados e municípios, que podem complementar com valores superiores.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101726
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