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Flashcard FC107733

Qual a porcentagem mínima dos recursos do FUNDEB que deve ser destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual a porcentagem mínima dos recursos do FUNDEB que deve ser destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?
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Resposta

70% dos recursos de cada fundo por rede, excluindo a complementação federal VAAR.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101728

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