Flashcard FC107734
Os pais ou responsáveis podem optar por não matricular crianças na educação básica?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os pais ou responsáveis podem optar por não matricular crianças na educação básica?
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Resposta
Não. Há dever jurídico de matrícula, a oferta e a matrícula a partir dos quatro anos são obrigatórias, incumbindo ao Estado e à família.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101729
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