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Flashcard FC107735

Como a Constituição define a educação e quais seus fins?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Como a Constituição define a educação e quais seus fins?
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Resposta

Direito de todos, dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.
Fins: pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho.




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