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Flashcard FC107737

Qual é a importância da fiscalização da aplicação de recursos públicos na educação e como isso se relaciona com a gestão fiscal nos estados?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é a importância da fiscalização da aplicação de recursos públicos na educação e como isso se relaciona com a gestão fiscal nos estados?
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Resposta

A fiscalização da aplicação de recursos públicos é essencial para garantir a correta utilização dos recursos destinados à educação, promovendo transparência e responsabilidade fiscal. Além disso, assegura que os investimentos tenham impacto positivo no desenvolvimento do ensino em todos os níveis de governo.
Exemplo: Se uma escola pública recebe recursos para a construção de uma nova biblioteca, a fiscalização garante que esses recursos sejam realmente utilizados para esse fim, evitando desperdícios e direcionando o investimento para melhorar a qualidade da educação na comunidade.




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