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Flashcard FC107738

O que deve ser garantido ao atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, segundo os princípios da Constituição Federal?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que deve ser garantido ao atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, segundo os princípios da Constituição Federal?
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Resposta

O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, promovendo a inclusão e o direito à educação de todos.
Além disso, a Constituição prevê que a educação deve ser acessível a todos e prioriza a inclusão do aluno com deficiência na escola comum, respeitando suas necessidades específicas. Isso significa que, ao contrário de ser encaminhado para uma rede especial, cada aluno deve ser atendido nas escolas regulares, com apoio adequado para suas necessidades.
Exemplo:
Se um aluno tem dificuldades de aprendizado, a escola regular deve disponibilizar apoio pedagógico e adaptações curriculares, ao invés de encaminhá-lo a uma instituição exclusiva, promovendo sua inclusão no ambiente escolar comum.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101733

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