Flashcard FC107739
Qual a faixa etária em que a Constituição torna obrigatória e gratuita a educação básica?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a faixa etária em que a Constituição torna obrigatória e gratuita a educação básica?
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Resposta
4 a 17 anos
Fora dessa faixa, a oferta gratuita é permitida, não obrigatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101734
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em