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Flashcard FC107746

Quem autoriza e avalia o funcionamento das instituições de ensino privadas?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Quem autoriza e avalia o funcionamento das instituições de ensino privadas?
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Resposta

O Poder Público autoriza e avalia o ensino privado, condicionado ao cumprimento das normas gerais de educação.






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